PL 1973/2020 Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.
Autoria: Deputado Alexandre Leite (DEM/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 jun 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 abr 2020, por Deputado Alexandre Leite (DEM/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 jun 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.