PL 1970/2019 Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 abr 2019, por Rogério Correia (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 15 jun 2021 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 11 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   3. 24 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   6 etapas dentro do Senado

   1. 6 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CMA)
   2. 10 abr 2024 Parecer aprovado na comissão (CRA)
   3. 12 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CMA)
   4. 27 nov 2024 Parecer aprovado na comissão (CRA)
   5. 10 dez 2024 Aprovado no plenário
   6. 19 dez 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 7 jan 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.089, publicada em 8 jan 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jan 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”