PL 197/2020 Cria exceção à obrigatoriedade de prévio contrato de rateio para repasse de recursos aos consórcios públicos
Autoria: Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)
Texto oficial do resumo
Cria exceção à obrigatoriedade de prévio contrato de rateio para repasse de recursos aos consórcios públicos
Não foi adiante.
Arquivado em 21 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 fev 2020, por Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.