PL 1969/2021 Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.
Autoria: Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 set 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mai 2021, por Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 set 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.