PL 1967/2020 Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Autoria: Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e outros
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 mai 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 abr 2020, por Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.