PL 1962/2023 Estabelece restrições ao uso de tatuagem por candidato a concurso público.
Autoria: Deputado Capitão Alden (PL/BA)
Texto oficial do resumo
Estabelece restrições ao uso de tatuagem por candidato a concurso público.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 abr 2023, por Deputado Capitão Alden (PL/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.