PL 1962/2019 Autoriza a celebração de convênios entre a União, através do Ministério da Defesa, e prefeituras municipais, para que unidades do Exército Brasileiro proporcionem treinamento de armamento e tiro e de outras ações especializadas às respectivas guardas municipais.
Autoria: Deputado Helio Lopes (PSL-RJ)
Texto oficial do resumo
Autoriza a celebração de convênios entre a União, através do Ministério da Defesa, e prefeituras municipais, para que unidades do Exército Brasileiro proporcionem treinamento de armamento e tiro e de outras ações especializadas às respectivas guardas municipais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 abr 2019, por Deputado Helio Lopes (PSL-RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.