PL 1960/2022 Confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 jul 2022, por Angela Amin (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 24 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CESPO)
   2. 9 jul 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 jun 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 18 jun 2026 Aprovado no plenário
   2. 23 jun 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 7 jul 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.461, publicada em 8 jul 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jul 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”