PL 1957/2026 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
Autoria: Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 abr 2026, por Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.