PL 1945/2022 Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 jul 2022, por Geninho Zuliani (UNIÃO)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 2 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 26 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 mai 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 7 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 16 mai 2024 Aprovado no plenário
   3. 23 mai 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 jun 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.882, publicada em 12 jun 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jun 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”