PL 1933/2020 Dispõe sobre prioridade de tramitação para as ações de alimentos e sobre a realização de audiência virtual no âmbito dessas mesmas ações durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.
Autoria: Rose de Freitas (PODE/ES)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre prioridade de tramitação para as ações de alimentos e sobre a realização de audiência virtual no âmbito dessas mesmas ações durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 abr 2020, por Rose de Freitas (PODE/ES)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 21 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.