PL 1931/2019 Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 abr 2019, por Coronel Armando (PSL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 11 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CDR)
   2. 20 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 27 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 mai 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.587, publicada em 19 mai 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 mai 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”