PL 193/2024 Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 fev 2024, por Flávia Morais (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 ago 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 28 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 14 mai 2026

   1 etapa dentro do Senado

   1. 14 mai 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 mai 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.420, publicada em 29 mai 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 mai 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”