PL 1926/2019 Altera a Lei 8.112 de 1990, para conceder horário especial ao servidor que tenha filho ou dependente com Síndrome de Down.
Autoria: Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 8.112 de 1990, para conceder horário especial ao servidor que tenha filho ou dependente com Síndrome de Down.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 abr 2019, por Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.