PL 1921/2022 Inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Deputada Maria do Rosário (PT/RS)
Texto oficial do resumo
Inclui no calendário turístico oficial a Feira Nacional do Doce (Fenadoce), no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
6 jul 2022, por Deputada Maria do Rosário (PT/RS)
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 6 jul 2022 (há 4 anos)
Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CTUR)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.