PL 1912/2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
Autoria: Omar Aziz (PSD/AM)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 mai 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
21 mai 2021, por Omar Aziz (PSD/AM)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 25 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.