PL 1911/2026 Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.
Autoria: Plínio Valério (PSDB/AM)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 abr 2026.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
22 abr 2026, por Plínio Valério (PSDB/AM)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 23 abr 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.