PL 191/2019 Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Autoria: Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 mai 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.