PL 1906/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de compensação aos profissionais de saúde que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de compensação aos profissionais de saúde que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nos casos que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 mai 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 abr 2020, por Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.