PL 19/2021 Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Flávio Arns (PODE/PR)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 jan 2021, por Flávio Arns (PODE/PR)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 5 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.