PL 1899/2023 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Autoria: Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 jan 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 abr 2023, por Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 jan 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.