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PL 1899/2020 Dispõe sobre a suspensão de pagamentos de operações de crédito contratadas por pessoas naturais e diminuição dos juros durante o período do estado de calamidade referente ao Covid-19 previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Autoria: Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a suspensão de pagamentos de operações de crédito contratadas por pessoas naturais e diminuição dos juros durante o período do estado de calamidade referente ao Covid-19 previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Não foi adiante.

Arquivado em 25 jun 2021.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    15 abr 2020, por Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 25 jun 2021.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.