PL 1898/2026 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Autoria: Deputado Dr. Jaziel (PL/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 abr 2026, por Deputado Dr. Jaziel (PL/CE)
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 17 abr 2026 (há 5 meses)
Situação no site da Câmara: Aguardando encaminhamento.
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Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.