PL 1897/2026 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.

Autoria: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

17 abr 2026, por Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Senado Federal (agora)

Está aqui desde 17 abr 2026 (há 5 meses)

Situação no site do Senado: Aguardando despacho.
Câmara dos Deputados (falta)

Precisa ser aprovado pela Câmara.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto