PL 1894/2021 Permite a venda do excedente de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída.
Autoria: Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE)
Texto oficial do resumo
Permite a venda do excedente de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 mai 2021, por Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.