PL 1892/2021 Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.
Autoria: Deputado Heitor Schuch (PSB/RS)
Texto oficial do resumo
Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 ago 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
20 mai 2021, por Deputado Heitor Schuch (PSB/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.