PL 1890/2025 Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
Autoria: Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
28 abr 2025, por Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.