PL 1888/2020 Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 abr 2020, por Leandre (PV)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 20 mai 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 20 mai 2020 Enviado ao Senado
   2. 20 mai 2020 Aprovado no plenário
   3. 20 mai 2020 Rejeitado no plenário

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 jun 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 4 jun 2020 Aprovado no plenário
   2. 9 jun 2020 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 29 jun 2020, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.018, publicada em 30 jun 2020

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 30 jun 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”