PL 1884/2022 Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 jun 2022, por Hugo Leal (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 31 ago 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 31 ago 2022 Aprovado no plenário
   2. 2 set 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 21 set 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.452, publicada em 22 set 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 22 set 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”