PL 1882/2021 Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e de desligamento automático
Autoria: Deputado Miguel Lombardi (PL/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e de desligamento automático
Não foi adiante.
Arquivado em 6 fev 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 mai 2021, por Deputado Miguel Lombardi (PL/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 fev 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.