PL 188/2022 Cria órgão no Ministério das Comunicações para fiscalizar veracidade nas mídias sociais.
Autoria: Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Texto oficial do resumo
Cria órgão no Ministério das Comunicações para fiscalizar veracidade nas mídias sociais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
9 fev 2022, por Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.