PL 188/2019 Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT-MG)
Texto oficial do resumo
Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputado Rogério Correia (PT-MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 8 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.