PL 1877/2021 Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal).
Autoria: Deputado Marcelo Ramos (PL/AM)
Texto oficial do resumo
Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal).
Não foi adiante.
Arquivado em 26 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 mai 2021, por Deputado Marcelo Ramos (PL/AM)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.