PL 1873/2020 Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de limpeza urbana, durante o período de emergência em saúde pública -COVID -19.
Autoria: Deputado Júlio Delgado (PSB-MG)
Texto oficial do resumo
Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de limpeza urbana, durante o período de emergência em saúde pública -COVID -19.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 abr 2020, por Deputado Júlio Delgado (PSB-MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.