PL 1870/2025 Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir os preparados antissolares no Programa Farmácia Popular do Brasil.

Autoria: Deputada Iza Arruda (MDB/PE)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir os preparados antissolares no Programa Farmácia Popular do Brasil.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

25 abr 2025, por Deputada Iza Arruda (MDB/PE)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 25 abr 2025 (há 17 meses)

Situação no site da Câmara: Aguardando designação - aguardando devolução de relator(a) que deixou de ser membro.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto