PL 1867/2020 Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
14 abr 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.