PL 1856/2021 Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 mai 2021, por Rubens Bueno (CIDADANIA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 jul 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 30 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 12 jul 2022 Aprovado no plenário
   3. 14 jul 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 jul 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.427, publicada em 29 jul 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 jul 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”