PL 1854/2021 Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 mai 2021, por Reginaldo Lopes (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 set 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 21 set 2023 Aprovado no plenário
   3. 28 set 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 19 out 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.698, publicada em 20 out 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 20 out 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”