PL 1853/2021 Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 mai 2021, por Giovani Cherini (PL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 ago 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 25 ago 2021 Aprovado no plenário
   2. 27 ago 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 6 set 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.201, publicada em 8 set 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 set 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”