PL 1849/2021 Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como “pau de arara”.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 abr 2021, por José Guimarães (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 6 jul 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 27 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 6 jul 2023 Aprovado no plenário
   3. 12 jul 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 1º ago 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.641, publicada em 2 ago 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 2 ago 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”