PL 1847/2021 Confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao Município de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 abr 2021, por Evair Vieira de Melo (PV)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 jun 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 20 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 29 jun 2023 Aprovado no plenário
   3. 6 jul 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 jul 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.636, publicada em 26 jul 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 26 jul 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”