PL 1846/2022 Confere ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional do Doce

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º jul 2022, por Maria do Rosário (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 17 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 mai 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 23 abr 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 3 mai 2024 Aprovado no plenário
   3. 9 mai 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 mai 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.867, publicada em 29 mai 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 mai 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”