PL 1837/2022 Agrava a pena e institui qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
Autoria: Deputado Carlos Jordy (PL/RJ)
Texto oficial do resumo
Agrava a pena e institui qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 jun 2022, por Deputado Carlos Jordy (PL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.