PL 1837/2021 Institui o Dia Nacional da Saúde Única.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 mai 2021, por Flávio Arns (PODE/PR)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 1º dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 13 dez 2022 Aprovado no plenário
   3. 16 dez 2022 Enviado à Câmara
   4. 20 dez 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 14 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 22 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 jan 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.792, publicada em 8 jan 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jan 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”