PL 1836/2019 Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   28 mar 2019, por Assis Carvalho (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 21 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 30 mar 2023 Aprovado no plenário
   3. 4 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 abr 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.556, publicada em 26 abr 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 26 abr 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”