PL 1834/2020 Altera a Lei no. 8.245, de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Daniel (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei no. 8.245, de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 abr 2020, por Deputado João Daniel (PT/SE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.