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PL 1833/2021 Dispõe sobre a suspensão de despejos, imissões, reintegrações de posse, desocupações e remoções forçadas de imóveis públicos ou privados, urbanos e rurais, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia de COVID-19.

Autoria: Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a suspensão de despejos, imissões, reintegrações de posse, desocupações e remoções forçadas de imóveis públicos ou privados, urbanos e rurais, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia de COVID-19.

Não foi adiante.

Arquivado em 18 mai 2021.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    18 mai 2021, por Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 18 mai 2021.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.