PL 1832/2020 Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Autoria: Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Texto oficial do resumo
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 abr 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
13 abr 2020, por Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 5 abr 2023.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CIDOSO)
- Parecer aprovado na comissão (CPD)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.