PL 1826/2019 Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação
Autoria: Deputadoa Célio Studart PV
Texto oficial do resumo
Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação
Não foi adiante.
Arquivado em 9 nov 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 mar 2019, por Deputadoa Célio Studart PV
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 nov 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.