PL 1825/2022 Institui a Lei Geral do Esporte.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 jun 2022, pela Comissão Diretora do Senado Federal

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 9 mai 2023

   3 etapas dentro do Senado

   1. 11 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 9 mai 2023 Aprovado no plenário
   3. 25 mai 2023 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 6 jul 2022 Arquivado

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 14 jun 2023, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.597, publicada em 15 jun 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 15 jun 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”